Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Nuveasy. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Nuveasy (o "Serviço"), disponível em nuveasy.com e nos aplicativos publicados através dela. Leia com atenção — ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

• Nuveasy, "nós", "nossa plataforma": a empresa que opera o Serviço.
• Criador: pessoa física ou jurídica que cria uma conta na Nuveasy para montar e publicar um aplicativo web progressivo (PWA).
• App: o PWA criado e configurado por um Criador através da plataforma.
• Membro: usuário final que acessa o App de um Criador (aluno, cliente ou assinante do Criador).
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, áudios, produtos, mensagens e qualquer material publicado, enviado ou processado dentro de um App.

2. Sobre o serviço

A Nuveasy é uma plataforma SaaS que permite a Criadores montar e publicar aplicativos web progressivos (PWAs) para entregar conteúdo, comunidade, gamificação e produtos aos seus Membros. Oferecemos ferramentas de criação, hospedagem, gestão de assinaturas, integrações com plataformas de venda e recursos de engajamento. A Nuveasy não é editora nem curadora do Conteúdo publicado pelos Criadores — atuamos como provedora de infraestrutura técnica.

3. Cadastro e conta

Para usar a Nuveasy como Criador é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta, inclusive as praticadas por terceiros a quem você conceder acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança da sua conta, através de [email protected].

Cada pessoa ou empresa pode manter apenas uma conta principal, salvo autorização expressa da Nuveasy para casos de agências ou operações com múltiplas marcas.

4. Elegibilidade e idade mínima

O Serviço destina-se a maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas regularmente representadas. Menores de 18 anos só podem ser Criadores mediante consentimento e supervisão de um responsável legal, que assume integral responsabilidade pelo uso da conta. A criação de Apps voltados a público infantil deve observar a legislação de proteção de dados de crianças e adolescentes aplicável (no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LGPD), sendo o Criador o único responsável por essa conformidade perante seus Membros.

5. Planos, preços e pagamento

A Nuveasy oferece um plano gratuito com limites de uso e planos pagos com recursos adicionais, cobrados mensal ou anualmente. Os pagamentos são processados por um provedor terceiro (Stripe); a Nuveasy não armazena dados completos de cartão de crédito — veja a seção "Dados de pagamento" da nossa Política de Privacidade.

• As assinaturas renovam automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio pelo Criador através do painel de gerenciamento de assinatura.
• O cancelamento interrompe a renovação futura, mas não gera reembolso proporcional do ciclo já pago, exceto conforme a política de reembolso da Seção 6.
• Alterações de preço em planos existentes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma, e passam a valer no próximo ciclo de cobrança.
• Tributos aplicáveis (quando devidos) podem ser acrescidos ao valor cobrado, conforme a legislação do domicílio do Criador.
• Falhas de pagamento podem resultar em tentativas automáticas de nova cobrança e, persistindo a inadimplência, em degradação do plano para o nível gratuito ou suspensão temporária do App.

6. Reembolso e direito de arrependimento (garantia de 7 dias)

Oferecemos uma garantia de reembolso de 7 (sete) dias corridos a partir da primeira contratação de um plano pago. Se você não ficar satisfeito dentro desse prazo, solicite o reembolso integral do valor pago através de [email protected], informando o e-mail da conta e o motivo da solicitação.

No Brasil, esse prazo também corresponde ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações feitas fora do estabelecimento comercial (como a internet), quando aplicável à relação de consumo. A Nuveasy estende essa garantia como política comercial a todos os Criadores, independentemente de enquadramento como consumidor.

6.1 Como funciona

• Aplica-se à primeira cobrança de cada plano pago — não a renovações subsequentes do mesmo plano.
• O reembolso é processado no mesmo método de pagamento utilizado, em até 10 dias úteis após a aprovação, sujeito aos prazos do emissor do cartão ou meio de pagamento.
• Ao aprovar o reembolso, o App é revertido ao plano gratuito e os recursos exclusivos do plano pago deixam de estar disponíveis.

6.2 Exceções

Não se aplica a garantia de 7 dias quando:

• a conta tiver sido usada em violação à Política Antiabuso (Seção 8) ou ao Uso Aceitável (Seção 7);
• houver indício de fraude, disputa de cobrança (chargeback) simultânea aberta diretamente com a operadora do cartão, ou uso indevido da garantia de forma repetida na mesma conta ou por pessoas/empresas relacionadas;
• o pedido envolver consumo avulso de recursos adicionais (add-ons) já utilizado, quando aplicável.

Fora da janela de 7 dias, cancelamentos futuros interrompem a renovação, mas os valores já cobrados por ciclos vigentes não são reembolsados, salvo obrigação legal em contrário no país de domicílio do Criador.

7. Uso aceitável

O Criador é o único responsável pelo Conteúdo publicado em seu App. É proibido usar a plataforma para:

• publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que incite ódio, violência ou discriminação;
• violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• promover fraude, pirâmides financeiras, esquemas de "ganhe dinheiro rápido" enganosos ou produtos/serviços proibidos por lei;
• coletar dados de Membros além do necessário para operar o App, ou usá-los para finalidade diversa da informada aos próprios Membros;
• distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• violar a legislação aplicável, incluindo a legislação brasileira e, quando pertinente, a legislação do país onde o Criador ou seus Membros estejam localizados.

8. Política antiabuso

Para proteger a plataforma, seus Criadores e a infraestrutura compartilhada, é expressamente proibido:

• Abuso de limites e do plano gratuito: criar múltiplas contas para contornar limites de uso, cotas de armazenamento ou o período de teste gratuito.
• Automação abusiva: usar bots, scraping, scripts ou qualquer meio automatizado para extrair dados da plataforma, sobrecarregar a infraestrutura ou interagir com APIs fora dos limites de uso justo (rate limits) documentados.
• Ataques e testes de intrusão não autorizados: realizar varreduras de vulnerabilidade, testes de penetração, ataques de força bruta ou de negação de serviço (DoS/ DDoS) contra a plataforma sem autorização prévia por escrito.
• Engenharia reversa: descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma, exceto na medida em que a lei aplicável expressamente permitir.
• Revenda não autorizada: revender, sublicenciar ou transferir o acesso à conta a terceiros fora dos mecanismos oficiais da plataforma (ex.: convite de equipe).
• Uso indevido de pagamentos: abrir disputas de cobrança (chargebacks) de má-fé quando o serviço foi efetivamente prestado, ou usar a plataforma para lavagem de valores provenientes de atividade ilícita.
• Spam e comunicação abusiva: usar os canais de notificação do App (push, e-mail, comunidade) para enviar mensagens não solicitadas, correntes ou conteúdo enganoso aos Membros.

Violações desta política podem resultar em suspensão imediata da conta, remoção de conteúdo, retenção de valores em disputa e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes — sem direito a reembolso, inclusive dentro da janela da Seção 6.

9. Segurança da conta e da plataforma

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger a plataforma e os dados nela processados (detalhes na Seção "Segurança da informação" da nossa Política de Privacidade). Como contrapartida, o Criador se compromete a:

• usar senha forte e exclusiva para a conta Nuveasy, sem reutilizá-la em outros serviços;
• manter em sigilo chaves de API, segredos de webhook e credenciais de integrações configuradas em seu App;
• revisar periodicamente os acessos concedidos a colaboradores e revogar os que não forem mais necessários;
• aplicar, no seu próprio App, práticas razoáveis de segurança para os dados de seus Membros.

Se você identificar uma vulnerabilidade de segurança na plataforma, pedimos que a reporte de forma responsável através de [email protected], antes de divulgá-la publicamente, para que possamos investigar e corrigir o problema. Não processamos, sem autorização prévia, testes que envolvam acesso a dados de outros usuários, interrupção do serviço ou engenharia social contra nossa equipe ou usuários.

Podemos suspender preventivamente uma conta, sem aviso prévio, quando houver indício de comprometimento de segurança que represente risco a outros usuários ou à plataforma, restabelecendo o acesso assim que a situação for esclarecida.

10. Conteúdo e propriedade intelectual

O Criador mantém a propriedade de todo o Conteúdo que publica em seu App. Ao usar a Nuveasy, você concede à plataforma uma licença mundial, não exclusiva e limitada para armazenar, processar, reproduzir e exibir esse Conteúdo exclusivamente para operar, manter e divulgar o Serviço (por exemplo, em prévias ou materiais de marketing da própria Nuveasy, mediante aviso razoável). Essa licença termina quando o Conteúdo é removido ou a conta é encerrada, ressalvadas cópias mantidas em backups por período limitado.

A marca, o código, o design e a documentação da plataforma Nuveasy são de propriedade exclusiva da Nuveasy e protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Criador qualquer direito sobre a marca ou tecnologia da Nuveasy, além da licença de uso do Serviço aqui concedida.

11. Integrações e plataformas de terceiros

A plataforma permite integrar serviços de terceiros — como plataformas de venda (ex.: Hotmart, Kiwify, Kirvano), processadores de pagamento (Stripe), provedores de e-mail e ferramentas de automação — via webhooks e API, para liberar automaticamente o acesso de Membros após uma compra ou executar outras integrações configuradas pelo Criador. A Nuveasy:

• não é parte na relação de compra e venda entre o Criador e seus Membros nessas plataformas;
• não se responsabiliza por falhas, cobranças indevidas, disputas ou indisponibilidade desses serviços de terceiros;
• não controla as políticas de privacidade e termos de uso desses terceiros, que devem ser consultados separadamente pelo Criador.

12. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas ou emergenciais, falhas de provedores de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle razoável (força maior) podem causar indisponibilidade temporária. Quando possível, avisaremos sobre manutenções programadas com antecedência.

13. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo — mas não se limitando a — garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação. Não garantimos que o Serviço atenderá a requisitos específicos do Criador nem que será livre de erros.

14. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Nuveasy não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, ainda que avisada da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da Nuveasy perante o Criador, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Criador à Nuveasy nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada ou excluída, como em casos de dolo ou culpa grave.

15. Indenização

O Criador concorda em indenizar e isentar a Nuveasy de responsabilidade por reclamações, danos, perdas e despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) Conteúdo publicado pelo Criador; (b) violação destes Termos; ou (c) violação de direitos de terceiros, incluindo Membros do próprio App.

16. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando razoavelmente possível, exceto nos casos de risco iminente à segurança ou de violação grave (Seção 8), em que a suspensão pode ser imediata. O Criador pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou entrando em contato com o suporte. Após o encerramento, os dados do App são retidos pelo prazo descrito na Política de Privacidade e depois eliminados, ressalvadas obrigações legais de retenção.

17. Usuários e uso internacional

A Nuveasy pode ser acessada por Criadores e Membros de diferentes países. Ainda que a plataforma seja operada a partir do Brasil e regida pela lei brasileira (Seção 21), cada usuário é responsável por observar as leis aplicáveis em sua própria jurisdição, incluindo regras locais de proteção de dados, tributação, defesa do consumidor e comércio eletrônico.

• Direitos adicionais de proteção de dados para usuários da União Europeia, do Reino Unido, da Califórnia (EUA) e de outros países estão descritos na nossa Política de Privacidade.
• Preços e cobranças são apresentados na moeda e forma indicadas no momento da contratação; taxas de conversão de moeda ou tributos internacionais podem ser aplicados pelo seu meio de pagamento.
• O Serviço não deve ser usado a partir de países ou por pessoas sujeitas a sanções econômicas ou embargos comerciais reconhecidos pelo Brasil, pela ONU, pela União Europeia ou pelos Estados Unidos.
• A versão em português destes Termos prevalece sobre eventuais traduções fornecidas por conveniência.

18. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. O uso continuado do Serviço após a alteração implica concordância com os novos Termos; caso não concorde, o Criador deve encerrar sua conta antes da data de vigência da mudança.

19. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do Serviço.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o Criador não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio da Nuveasy; a Nuveasy pode cedê-los em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante aviso.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Criador para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável a relações de consumo.

21. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].